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Evelyn Noronha
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (1)
Evelyn Noronha
Artigo ·
há 2 anos
Lei Mariana Ferrer
A mais recente Lei do nosso ordenamento jurídico, nomeada como Lei Mariana Ferrer entrou em vigor no dia 23 de novembro deste ano (2021) e prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de...
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Evelyn Noronha
Notícia ·
há 3 anos
Novo Crime: Violência Psicológica
Entrou em vigor no dia 29 de julho de 2021 a Lei Lei 14.188 /21. A nova lei cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar e inclui no Código Penal o novo crime de violência...
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Evelyn Noronha
Artigo ·
há 3 anos
Análise Jurídica do Caso Lázaro Barbosa.
ENTENDA O CASO Lázaro Barbosa tem 32 anos de idade e é suspeito de matar uma família em Ceilândia, no Distrito Federal. O suspeito encontra-se foragido e possui uma extensa ficha criminal. Conforme...
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Evelyn Noronha
Artigo ·
há 3 anos
Direitos Assegurados Às Mães
A Legislação brasileira possui diversos dispositivos voltados aos direitos das crianças e adolescentes, bem como aos deveres dos pais em relação aos filhos, mas e quanto aos direitos das mães? Há...
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Evelyn Noronha
Artigo ·
há 3 anos
No Ordenamento Jurídico Brasileiro, o Acusado Possui Direito à Mentira?
Aproveitando o dia da mentira, vamos falar sobre os efeitos da mentira no ordenamento jurídico. Os fãs de séries jurídicas americanas com certeza já ouviram falar no crime de perjúrio, que pode...
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